E-Social é tema das palestras do segundo Painel do 10º WSSO

A legislação brasileira contempla diversas interfaces para acompanhar e regulamentar as atividades de saúde e segurança do trabalho. Entre elas estão: tabela ambientes de trabalho, tabela equipamentos de proteção, monitoramento do trabalho, grupo, treinamento e capacitações, comunicação de acidente de trabalho e condições ambientais do trabalho.

Tema das palestras do segundo painel do 10º Workshop de Segurança e Saúde do Trabalho (WSSO), realizado na quarta-feira (8), em Ipatinga (MG), o e-Social é visto com espanto por muitos profissionais. A análise é de Guilherme Penna, da Usiminas, que falou como o novo sistema possui correlações ocultas e como o conhecimento de todo o processo e seus desdobramentos faz cair por terra todo esse cenário de tensão. “Entre as interfaces, existem correlações que precisam ser analisadas e ser de conhecimento do profissional que executa e alimenta o sistema do governo, uma vez que há um risco de multa para a empresa”, explica. O especialista explica que a partir do momento que os dados são enviados, o governo já faz o cruzamento e, em caso de alguma ocorrência, já consegue levantar se houve negligência durante algum processo. 

A inconsistência e a incoerência no repasse dos dados pode ser um grande inimigo das corporações. A análise detalhada das informações que vão alimentar o sistema se faz necessária para que as complicações sejam minimizadas ou não existam. O palestrante reforçou que para se enquadrar nas normatizações, junto ao e-social, é preciso ter planejamento e disciplina gerencial. Só assim haverá tempo necessário para conclusão das etapas do processo. “Para gerir e minimizar os riscos do e-social, é preciso que haja integração entre os processos internos e envio das informações e definições através de avaliações técnicas e jurídicas de riscos, além da análise de critério de transmissão de informações. Mas, vale lembrar que todo esse entendimento é subjetivo e inerente à realidade de cada empresa”, completou Guilherme.

Se preparando para implantação

A implementação do e-social como método de controle e autuação do governo está batendo à porta, pois passa a valer a partir de janeiro de 2019. Arnaldo Ferraz Moreira é consultor e falou durante a tarde sobre a importância de todas as empresas se atentarem para a nova regulamentação, desde um pequeno negócio até as grandes corporações. “O e-Social impacta, porque traz novos requisitos e hoje as pessoas não estão acostumadas ao envio de informações de forma dinâmica e sistêmica”, ressalta.
Os palestrantes se alinharam na perspectiva de que a melhor implantação é aquela na qual a equipe formada está inteirada sobre as exigências da nova legislação e está integrada de ponta a ponta no processo. “Não adianta o pessoal da saúde e segurança ocupacional ter seu processo redondinho, a equipe do RH cumprir todas as exigências, se elas não conversam entre si”, complementa Arnaldo. De acordo com o palestrante, hoje é necessário ter integração a partir de sistemas informatizados, alinhamento de métodos de trabalho e conversas frequentes com debates inesgotáveis sobre os grandes impactos das novas exigências.

Mudança

O e-social configura como uma grande mudança nos processos internos das empresas. O objetivo é racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações, de acordo com o governo. Porém, o palestrante Claudio Bello, do Sesi, chama a atenção para um outro lado, a necessidade de ampliar a arrecadação, uma vez que o e-Social vai levantar, apenas no primeiro ano de funcionamento, cerca de R$20 bilhões, de acordo com a Receita Federal. 
“Todos os riscos precisam ser avaliados para evitar perdas financeiras para as empresas. A ligação entre todas as áreas faz com que cada ponta do processo seja monitorada. Desde aquele que emite um atestado, por exemplo, até aqueles que fazem treinamentos durante o período de férias. Afinal, aquele que vende atestados e tem diversos lançamentos por diferentes empresas, vai ter que explicar para a receita o porquê de seu faturamento não casar com a quantidade de atestados emitidos”, exemplifica Claudio.

O especialista enumera os principais desafios: gestão ativa e integrada dos programas legais; atendimento à lei de cotas para pessoas com deficiência; exames ocupacionais, principalmente periódicos e de mudança de função; a ergonomia do trabalho; grau de exposição e agentes nocivos; gestão efetiva dos equipamentos individuais e coletivos. E ressalta sobre a importância da organização dos processos, não apenas no âmbito interno das empresas, como em todo segmento econômico. Fazendo com que todos falem a mesma linguagem.

Assim como no primeiro painel, a mesa redonda, com perguntas da plateia, teve grande participação. Tatiany Bouzas Sales Quintão, da Usiminas, fez a moderação da mesa e conduziu o debate, mostrando como é importante estar dentro do Workshop, tendo em vista a relevância do tema e da participação da empresa como anfitriã. “A gente fica muito feliz de estar no evento e contribuir com a formação, uma vez que a Usiminas é empresa piloto e agente direta no processo de discussão junto ao governo com relação às normatizações”, afirma a especialista frisando como é desafiador estar inserida dentro de um evento de grandes proporções como o Seminário da ABM.